2016/09/22

Bárbara Ladeia: «Inovação x Estado: em choque com o futuro»



Reportagem publicado no Diário do Comércio. 1ª parte. 2ª parte.




«Como startups desafiam a obsolescência das ferramentas do Estado e provam que poderíamos inovar mais se houvesse menos regulação

»O empreendedor paulista Pedro Conrade, de 24 anos, que estudou em Babson, referência acadêmica mundial em empreendedorimo, nunca havia se aventurado no mercado financeiro. Um ano atrás, decidiu deixar de lado sua aceleradora para desenvolver a Contro.ly, uma “fintech” – como são conhecidas as startups de tecnologia de serviços financeiros.

»Inspirado pelo americano Simple Bank, Conrade decidiu apostar fichas em um serviço que pudesse substituir o banco convencional, acrescentando alguns benefícios como o atendimento altamente personalizado, isenção de tarifas e a facilidades como um organizador financeiro no celular.

»“Pensei que se nos Estados Unidos, o Simple Bank é um sucesso, por aqui, onde há ainda mais oportunidade para um produto como esse, certamente seria bem-sucedido também”, relata. Conrade viu a oportunidade na massa de jovens com pouca renda e quase nenhuma educação financeira – a Contro.ly faria diferença na vida das pessoas e, com isso, seria bem-sucedida.



»Ao pesquisar o mercado, Conrade deparou com aquele que seria seu maior obstáculo: a regulamentação. Como o setor financeiro é extremamente controlado e fiscalizado, o Brasil certamente não seria o país mais aberto para uma plataforma como essa –e, de fato, não foi.

»Conrade, então, reformulou sua proposta até chegar ao modelo de um cartão pré-pago, que operaria em sincronia com as funcionalidades do aplicativo.

»Mesmo este sendo o mínimo produto viável, o empresário ainda enfrentaria um desafio: desde 2013, uma norma do Banco Central definiu que toda e qualquer empresa de emissão de moeda eletrônica por bandeiras como Visa ou Mastercard, deveria ser previamente autorizada pelo BC. “Se eu aguardasse a regularização pelo Banco Central para começar a operar depois, iria perder a oportunidade.”

»A saída foi se vincular a uma outra empresa emissora de cartões, que pudesse flexibilizar seu funcionamento para o formato idealizado. A Contro.ly ainda não completou seu primeiro ano nem fez seu primeiro grande investimento em marketing, mas já possui 10 mil usuários em sua base – elogiando, criticando e cocriando junto com Conrade.

»Um bom investimento em marketing certamente traria em um número exponencialmente maior de usuários – os resultados seriam mais rápidos e o ponto de equilíbrio financeiro da empresa viria mais cedo. Mas não foi possível direcionar os esforços nesse sentido, por enquanto: em se tratando de inovação no mercado financeiro, uma boa assessoria jurídica é prioridade.

»Atualmente, Conrade tem ao seu lado Bruno Balduccini, especialista em Direito Bancário do Pinheiro Neto, um dos mais reconhecidos escritórios de advogados do país.

»Já foram três rodadas de investimentos de anjos, totalizando R$ 15 milhões. A despeito dessas validações, Conrade sabe que não está totalmente seguro. “A gente minimiza ao máximo os riscos, mas sempre há a possibilidade de o Banco Central baixar uma nova norma e impedir o funcionamento do serviço”, diz.

»O caso da Contro.ly é exemplar de como as inovações radicais se confrontam com o a anacronia do arcabouço legal e burocrático brasileiro.



»Assim como a Contro.ly, multinacionais como Netflix, Whatsapp, Uber, entre outras, precisaram investir pesado em equipes jurídicas capazes de destrinchar a complexa regulamentação brasileira.

»São empresas com um DNA em comum: carregam em si práticas e valores da chamada inovação disruptiva. Embora o termo já tenha se tornado um jargão do universo da tecnologia, o fato é que é frequentemente mal utilizado.

»Clayton Christensen, professor da Harvard Business School, cunhou a expressão para definir o processo no qual um “produto ou serviço parte de aplicações simples, direcionado à base de um mercado, e se move implacavelmente ao topo, eventualmente substituindo um concorrente estabelecido.”

»Em outras palavras, para ser disruptivo, o produto ou serviço precisa criar uma nova oferta, desestabilizando a organização do mercado. Em geral, trata-se de um produto mais barato ou que atenda a um público novo, ao qual não tinha acesso anteriormente. Naturalmente, novidades desse tipo chacoalham o mercado.

»“Pelo simples fato de pequenas empresas estarem atuando com inovação, vão acabar enfrentando o status quo de uma indústria, de um setor ou de uma região”, afirma Newton Campos (assista à entrevista ao lado), Ph.D. em administração de empresas e especialista em empreendedorismo.

»É impossível prever os caminhos da inovação. Portanto, não dá para esperar que o ambiente regulatório esteja sempre pronto para novidades. As startups, que carregam a disrupção em seu DNA, desafiam o Estado a se modernizar do ponto de vista legal. Isso não seria um problema se Estado e inovação andassem à mesma velocidade, o que de fato não acontece.




»PESADO, BUROCRÁTICO E ANACRÔNICO

»Como se sabe, o Brasil não constitui um ambiente favorável para novos negócios. A pesquisa Doing Business, conduzida pelo Banco Mundial, aponta que, ainda que sejamos a oitava economia do mundo, no quesito facilidade para abrir uma empresa, ocupamos a lanterna do 116º lugar.

»Segundo a Endeavor, para abrir uma empresa no Brasil o empreendedor leva, em média, 129 dias. Equivalem a quatro meses de operação e eventuais lucros perdidos para a burocracia. Sem considerar os 11 anos que se leva, em média, para conseguir o registro de patente de um produto no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Não raro, pequenos empresários conseguem a patente internacional antes da nacional.

»Cumprir todos os requisitos burocráticos e fiscais é uma tarefa quase inviável. “É tão grande a complexidade que o empreendedor não consegue saber nem mesmo o que tem de fazer”, diz Pedro Lipkin, pesquisador da Endeavor. “Ele gasta muito tempo e recursos cumprindo as obrigações regulatórias, menos focado no negócio. A burocracia acaba sendo um problema até maior que o custo de fundar uma empresa.”

»Não se trata apenas de atraso de vida para o empreendedor. A burocracia também cria insegurança jurídica, o que eleva significativamente o risco de investir no país. “Se quiserem fazer um esforço interpretativo das leis que já existem, sempre será possível encontrar uma forma de proibir uma atividade econômica”, enfatiza Ricardo Heller presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

»Basta que algum grupo esteja descontente com a novidade que logo será encontrada uma forma de tentar banir legalmente um produto oui serviço inovador do mercado.

»Esse tipo de interferência não só desencoraja o empreendedorismo, como também cria artificialidades de mercado, impedindo que a demanda que comande a oferta. “A concorrência deixa de ser livre, o que é um obstáculo à inovação”, explica Heller.

»Quando a competição entre os concorrentes não é acirrada, o estímulo ao desenvolvimento de novos produtos e serviços fica limitado – e a qualidade dos produtos e serviços não evolui. “Cabe ao consumidor escolher o melhor para si. O próprio mercado tornará um serviço ruim inviável.”



»O jogo pesado dos lobbies não é exatamente uma novidade no mercado brasileiro– desde os tempos do Império inovadores já sofriam com a pressão de quem preferia manter o status quo. O Barão de Mauá, considerado um dos primeiros empreendedores nacionais, se opunha à escravidão e defendia o livre comércio. Suas ideias libertárias não agradavam os latifundiários, que pressionaram as autoridades por uma reação. Mauá foi alvo de todo o tipo de intrigas, sabotagens e boicotes, os quais levaram o empresário à bancarrota, em 1875.

»Guardadas as proporções, nada disso é muito diferente do que o Uber ou o Whatsapp enfrentam atualmente. Em São Paulo, taxistasmovimentaram seus representantes na Assembleia Legislativa, depredaram veículos, agrediram motoristas e passageiros.

»Em 2015, nas dependências da Câmara dos Deputados o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxis), Antonio Raimundo Matias dos Santos, chegou a defender a proibição do Uber com uma ameaça: “Vai ter morte”.

»Com o Whatsapp, a guerra teve contornos mais civilizados. O Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, chegou a entrar com processo na Anatel contra o serviço de voz disponível no programa. O presidente da Vivo, Amos Genish, qualificou o aplicativo de “operadora pirata”.

»Diante de tantos conflitos, é fácil deduzir porque no coração da disrupção habita a destruição criativa, conceituada pelo economista Joseph Schumpeter em 1942, no clássico “Capitalismo, Socialismo e Democracia”.

»Trata-se do efeito da inovação sobre a economia, quando o novo destrói as bases do mercado e levanta novos alicerces. Para Schumpeter, esse não somente é um inexorável movimento cíclico como também um “fato essencial do capitalismo”.



»Saiba qual seria o tipo de regulamentação ideal para a inovação e quais os setores com mais potencial de crescimento

»Um dos entraves mais evidentes ao desenvolvimento da economia brasileira é o excesso de interferência do Estado. A complexidade e morosidade jurídica e tributária desestimulam o empreendedorismo, sufocam a inovação e tiram o sono dos empresários em todo o país.

»Está é a segunda parte da reportagem Inovação x Estado: Em choque com o futuro, que evidencia alguns dos obstáculos enfrentados por empreendedores inovadores no Brasil, bem como sua intrínseca missão de desafiar a obsolescência dos mecanismos do Estado brasileiro.

»A ideia é debater falta de flexibilidade do arcabouço legal mesmo diante da inexorabilidade da inovação e do desenvolvimento tecnológico. Também é objetivo mapear as tendências, identificando quais serão os próximos setores a serem forçados a repensar suas regulamentações.





»A REGULAÇÃO COMEDIDA

»Aparentemente, aos olhos dos empresários da inovação, eliminar todas as regulamentações poderia facilitar o acesso das startups ao mercado. Porém, toda essa liberdade poderia gerar problemas ainda mais graves, uma vez que o uso da tecnologia frequentemente envolve riscos de segurança da informação, além daqueles inerentes a cada negócio.

»O melhor dos mundos, para eles, seria um governo ágil e flexível, capaz de regulamentar rapidamente uma nova modalidade de negócio. Mas essa conexão com a iniciativa privada parece não chegar às pequenas empresas e startups inovadoras. “Em alguns casos o direito é mais ou menos rápido, depende do tamanho do problema social que a inovação em questão cria”, sinaliza Francisco Brito Cruz, advogado diretor do Internet Lab. “Quando um serviço vai ser regulado ou receber algum tipo de tratamento jurídico? Quando ele incomodar alguém.”

»Como se já não houvessem incertezas suficientes, há mais um flanco aberto no fronte da inovação. A figura do investidor, tão frequente quanto indispensável às startups, não está claramente prevista em lei. “O investidor mora em um limbo jurídico”, define Felipe Matos, presidente da aceleradora Startup Farm e do Dínamo, movimento de articulação de políticas públicas para fomentar o ecossistema de startups.

»Isso significa que ainda que o investidor se limite a injetar dinheiro na empresa, ele passará a ter a mesma responsabilidade legal sobre a empresa que um sócio administrador.

»Essa condição, naturalmente, alarga ainda mais distância entre o dinheiro e as startups brasileiras –além de acrescentar mais um elemento de risco ao negócio.

»É por isso que Clemente Nóbrega, especialista em inovação e fundador da consultoria Innovatrix, acredita que o papel dos órgãos reguladores não deveria ser limitar, mas pavimentar o caminho para a inovação.

»“O regulador tem a função de desenhar um mercado competitivo, definir molduras para que a concorrência aconteça”, explica. “Atualmente, se legisla de cima para baixo – há pouco diálogo com os agentes envolvidos nas decisões, falta debate técnico sobre o mercado.”




»AS OPORTUNIDADES ESTÃO EM TODA A PARTE

»É importante lembrar que há algo muito similar entre os mercados. As empresas fornecem serviços que são largamente utilizados e sempre foram severamente criticados pelos seus usuários.

»Essa lacuna entre empresa e cliente é o que Peter Drucker, o mais reverenciado guru da gestão, chamou de “incongruência entre os esforços de um setor e os pressupostos sobre ele”, em seu livro “Inovação e Espírito Empreendedor”, de 1987 – quando nem se cogitava o dia a dia dos consumidores centrado em um celular, internet ou aplicativos hoje tão disseminados.

»Felipe Matos, da Dínamo, entende que há hoje quatro setores com grande potencial de inovação: financeiro, saúde, educação e o mercado chamado O2O (do online para o off-line).

»Ferramentas que carregam serviços do mundo online para o mundo off-line já são realidade e seu uso deverá se intensificar exponencialmente. A tendência é que o usuário possa, cada vez mais, solicitar serviços e produtos por aplicativos e usufruí-los no universo físico.

»Na área de educação, Matos explica que cerca de 80% dos serviços desse setor são gerados pelo Estado, o que inviabiliza o ganho de escala na iniciativa privada. “Embora já haja ferramentas, esse tipo de inovação precisa de escalabilidade para ser rentável. Acaba sendo necessário vender para o governo, o que é muito mais difícil para uma empresa pequena.”

»O mercado de serviços financeiros é hermético, principalmente porque os valores exigidos pelo Banco Central para que essas empresas entrem em operação é impeditivo para negócios de pequeno porte.

»Ao mesmo tempo, os usuários necessitam cada vez menos das agências e cada vez mais das facilidades tecnológicas. “Devemos assistir um crescimento no número de empresas se dedicando a crédito, investimento e operações bancárias”, diz o presidente da Dínamo.

»Segundo os últimos levantamentos da Accenture sobre o setor, no primeiro trimestre deste ano as “fintechs”, startups de serviço financeiro, receberam US$ 5,3 bilhões em investimentos – 67% a mais que no mesmo período do ano passado.

»O setor de saúde talvez seja um dos mais críticos – há grandes oportunidades abafadas pela mão de ferro da regulação. “Os órgãos que regem esse setor afirmam que as limitações são para proteção do usuário. No fim, menos pessoas têm acesso e não há ganhos de produtividade pelas empresas”, afirma Clemente Nóbrega. “Nos Estados Unidos há inovações bem-sucedidas na prestação de serviços em saúde.”




»NO HORIZONTE

»Justamente por resolverem problemas tão incômodos na rotina dos consumidores, é natural que essas inovações conquistem o coração dos usuários.

»O Uber, por exemplo, tem uma legião de fãs que são verdadeiros embaixadores do serviço. Sobre o destino desse tipo de negócio, Drucker foi taxativo:

»“Em geral, o inovador que explora esta incongruência pode contar que estará sozinho por um bom período de tempo antes que as empresas existentes e os fornecedores acordem para o fato de que têm, pela frente, uma nova e perigosa concorrência.”

»É fato que não será possível, por enquanto, fugir do jogo de forças inerente a um cenário burocrático e altamente regulado. Segundo Newton Campos, especialista em empreendedorismo, essa estrutura exibe um lado cinzento da inovação. “Aquelas organizações que conseguem acumular recursos e capitais têm mais força para inibir e adquirir a inovação, ou influenciar o regulador”, explica.

»Diante desta inevitável queda de braço, “é papel do governo e dos legisladores analisar e dizer qual tipo de inovação vai trazer mais frutos para a sociedade”, afirma Campos.

»No entanto, tem sido cada vez mais difícil medir forças com a opinião pública – especialmente no que se refere a ferramentas que já fazem parte da rotina do usuário. Recentemente, a Anatel anunciou a limitação do uso de internet doméstica – a decisão não durou sete dias. Após uma onda de reclamações e um ataque hacker, a agência reguladora recuou.

»“Com a consagração da tecnologia, o uso intenso e cotidiano da inovação é irreversível”, afirma Rosa Alegria, vice-presidente do Núcleo de Estudos do Futuro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

»Na percepção da pesquisadora, cada vez mais a pressão popular forçará governos e reguladores a se posicionar de forma menos corporativista diante da inovação. Hoje, há uma nova lógica de consumo e comercialização pautando a sociedade. Trata-se da decadência da velha economia. Bem-vindo ao novo mundo.»





Tipologias de inovação
Leituras temáticas

Nenhum comentário:

Postar um comentário