2017/02/08

Carlos Damião: «Nem sempre a “inovação governamental” é o que parece»



@Damiao_ND. Notícias do Dia @ND_Online



«Está certo que as prefeituras passam por apertos consideráveis em suas contas, porque as despesas não batem com as receitas, aquela história da contabilidade básica que dispensa grandes elucubrações matemáticas. Mas há notáveis exageros por aí: alguns prefeitos aproveitam a onda da crise para praticar o populismo ou a demagogia.

»Nem sempre o quadro que apresentam pode ser aceito sem debates ou reflexões. Tentam parecer inovadores quando, na verdade, apenas recorrem a propostas palatáveis, aquelas que a chamada “opinião pública” adora. Quando falam em “reduzir despesas” e propõem o achatamento das carreiras profissonais do serviço público na verdade dão um tiro no pé. Simples: não se pode exigir qualidade de um trabalhador mal remunerado ou mal colocado na carreira.

»Retirar-lhe direitos fundamentais, muitos deles assegurados por diversas leis, significa reduzir sua própria capacidade de rendimento, de motivação e empenho.

Quando falam em “reduzir despesas” e propõem o achatamento das carreiras profissonais do serviço público na verdade dão um tiro no pé. Simples: não se pode exigir qualidade de um trabalhador mal remunerado ou mal colocado na carreira.

»Quem vai sentir na pele a queda da qualidade do serviço público? Ela mesma, a “opinião pública”, a média da sociedade que depende de atendimento na ponta - seja em creches, escolas, postos de saúde, UPAs etc, que hoje aplaude (o “efeito manada” do populismo) e, lá adiante, vai cobrar os resultados que esperava das “reformas” praticadas.

»O raciocínio de quem propõe enxugar custos a partir da redução da própria estrutura administrativa esbarra em outra questão fundamental: qual o papel do Estado? Promover o bem-estar social. Quando o Estado não promove o bem-estar da população ele perde a sua própria razão de ser, passa a prestar serviços a quem não interessa, aos espertalhões de sempre, aqueles que se apegam ao conceito de “Estado mínimo” para que possam tirar o máximo proveito... do Estado.

»Aliás, a queda de receita tem relação direta com a sonegação, em especial com os grandes sonegadores de tributos municipais. Quantos caixas seriam razoavelmente abastecidos nestes tempos de penúria se o combate à sonegação fosse priorizado?»





Inovação e ideias

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