2017/02/03

Larynny Brunna Rodrigues França: «Biopirataria no Cerrado: uma ameaça a soberania nacional»



Revista Âmbito Jurídico @Ambito_Juridico



«Atualmente o Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo distribuída em seis tipos de biomas, quais sejam, Amazônia, cerrado, mata atlântica, caatinga, pampa e pantanal. A pluralidade de seus biomas exprime toda a sua supremacia na fauna e na flora e dentre os quais destacamos o proeminente cerrado, que se encontra em situação de abandono.

»Neste sentido, discorre o eminente doutrinador Paulo de Bessa Antunes:

»“O foco principal, naquilo que se refere na proteção de diversidade biológica na imensidão territorial do nosso país, tem sido dirigido para a Amazônia e a Mata Atlântica, havendo um princípio de conscientização quanto ao pantanal e um quase abandono de biomas como o Cerrado e a Caatinga”. (ANTUNES, 2014, p. 689).

»Indubitavelmente, a biodiversidade nos tempos atuais é objeto de relevância internacional, tendo em vista que a procura de espécies a fim de encontrar curas para doenças é de imensa valia para indústrias farmacêuticas e sem sombra de dúvida, um vasto gerador de fortuna. (CARDOSO et al., 2004 p. 30).

»“Podemos dizer que a terra nos deu tudo em abundância para a preservação da vida sem nada exigir em troca, exceto o respeito à natureza”. (BORGES, 2012, p. 345). O cerrado é repleto de vida e dispõe de complexo e vasto conteúdo a ser desvendado. É o segundo maior bioma da América do Sul, e ocupa boa parte do país, cujo espaço territorial se acha as nascentes das três maiores bacias hidrográficas. Vejamos:

»“O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade. (MISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE). Disponível em: http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado acesso em: 24 de nov de 2014”

»Porém, não se pode obliterar a perspectiva quanto ao o cerrado, que nem sempre foi visto como um bioma rico, apesar da pluralidade de animais e vegetais. Neste sentido:

»“Considerado até recentemente como um ambiente pobre, o cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, com a presença de alta diversidade vegetal e animal. Estima-se que existam no Bioma mais de 10 mil espécie de plantas, sendo 4.400 endêmicas. A fauna apresenta 837 espécies de aves; 161 espécies de mamíferos, com 19 endêmicas;150 espécies de anfíbios, das quais 45 endêmicas; apenas no distrito federal há 90 espécies de cupins, mil espécies de borboleta, 500 espécies de abelhas e vespas e 250 espécies nativas de 8orquídeas. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS” (apud CAMARGO et al., 2004 p.145)

»As quadrilhas de biopiratas são extremamente articulados, e procuram biomas com grandes diversidades biológicas como o Cerrado, para capturar animais e vendê-los para outros países como Estados Unidos, pois “há informação de que o tráfico de animais silvestres constitui o terceiro maior do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Estima-se, segundo Érika Bechara, que “12 milhões de animais por ano são retirados de seus hábitats para atender às suas finalidades””. (SILVA, apud SIRVINSKAS, 2014, p. 647).

»Neste sentido discorre o agravo de instrumento número:.AG 1389 RS 2006.04.00.001389-6, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal:

»“Há quadrilhas organizadas e especializadas no tráfico de animais e que são bem estruturadas para a venda ilegal. Cerca de 70% do comércio é para o consumo interno e o restante é exportado. Este tráfico envolve um grande número de pessoas, iniciando com os capturadores ou caçadores (geralmente pessoas muito pobres e que conhecem o hábitat dos animais). A captura acontece em lugares em que há grande biodiversidade: como a região Norte, o Pantanal e o Nordeste - regiões pobres do ponto vista sócio-econômico. As principais áreas de captura estão nos estados do Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e região amazônica. Depois, o animal passa por vários intermediários até chegar aos grandes comerciantes que ficam no eixo Rio - São Paulo. Nestas capitais acontecem o maior volume de vendas. Os animais tem diversos destinos: muitos são vendidos ilegalmente em feiras, outros vão para criadores ou criadouros, quando exportados, o destino é normalmente a Ásia, a Europa ou o Estados Unidos. É comum acharmos na feira de Praga (Europa) araras brasileiras por 4 mil reais, ou seja, o animal que foi capturado por 50 centavos (R$0,50) é vendido por oito mil vezes mais. JUSBRASIL. Tribunal Regional Federal. Agravo de instrumento : AG 1389 RS 2006.04.00.001389-6, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, 30 de agosto de 2006 Disponível em: Acesso em: 29 de mar de 2015.”

O cerrado é uma grande farmácia ao céu aberto, que pode revolucionar a medicina, revelando todo o seu poder de cura nas explorações desordenada, pois, brasileiros e estrangeiros se valem de conhecimentos tradicionais para lucrar ilegalmente. Indubitavelmente, a biodiversidade nos tempos atuais é objeto de relevância internacional, tendo em vista que a procura de espécies a fim de encontrar curas para doenças é de imensa valia para indústrias farmacêuticas e sem sombra de dúvida, um vasto gerador de fortuna.

»O transporte do material absorvido é feito clandestinamente, em canetas, bolsos, sementes e gêmulas, enquanto os animais são despachados em fundos falsos de caixa e dentro de tubos, sendo que, grande parte morre sem chegar ao destino almejado. Os biopiratas se passam por pessoas de boa índole, como cientistas, turistas e conseguem entrar em contato com as comunidades e estas por sua vez, transmitem desamparadamente todos os seus valiosos conhecimentos tradicionais, conforme se observa:

»“O Cerrado tem grande importância social. Muitas populações sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo etnias indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazanteiros e comunidades quilombolas que, juntas, fazem parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro, e detêm um conhecimento tradicional de sua biodiversidade. Mais de 220 espécies têm uso medicinal e mais 416 podem ser usadas na recuperação de solos degradados, como barreiras contra o vento, proteção contra a erosão, ou para criar habitat de predadores naturais de pragas. Mais de 10 tipos de frutos comestíveis são regularmente consumidos pela população local e vendidos nos centros urbanos, como os frutos do Pequi (Caryocar brasiliense), Buriti (Mauritia flexuosa), Mangaba (Hancornia speciosa), Cagaita (Eugenia dysenterica), Bacupari (Salacia crassifolia), Cajuzinho do cerrado (Anacardium humile), Araticum (Annona crassifolia) e as sementes do Barú (Dipteryx alata). (MISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE). Disponível em: http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado acesso em: 24 de nov de 2014.”

»O cerrado é uma grande farmácia ao céu aberto, que pode revolucionar a medicina, revelando todo o seu poder de cura nas explorações desordenada, pois, brasileiros e estrangeiros se valem de conhecimentos tradicionais para lucrar ilegalmente.

»“A biodiversidade tem, cada vez mais, adquirido maior relevância, não apenas em função do importante papel que exerce na manutenção do equilíbrio do meio ambiente (valor ambiental) mas, principalmente, por representar rica fonte de recursos naturais e genéticos [...]” (BOSQUÊ, 2009, p. 17).

»Diversos produtos do cerrado saem do Brasil sem registros, documentação e repartição de lucros com o país e as comunidades tradicionais que necessitam deste recurso para sua própria sobrevivência, só se dão conta de que caíram em um golpe, após esses conhecimentos serem patenteados.

»As ações dos biopiratas são tão hediondas que estes não se importam que determinada espécie entre em extinção ou que uma comunidade possa a vir correr sérios riscos econômicos, pois seus objetivos estão pautados nos lucros, vejamos:

»“Inúmeras espécies de plantas e animais correm risco de extinção. Estima-se que 20% das espécies nativas e endêmicas já não ocorram em áreas protegidas e que pelo menos 137 espécies de animais que ocorrem no Cerrado estão ameaçadas de extinção. Depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. . (MISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE). Disponível em: http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado acesso em: 24 de nov de 2014.”

»O cerrado é o segundo maior bioma da América do sul, porém, não está amparado legalmente, pois a Carta Magna de 1988 foi totalmente omissa, ao não reconhecê-lo como um dos patrimônios nacionais a ser protegido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, parágrafo 4°:

»“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

»§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

»Razão esta que motivou, a propositura de emenda constitucional, pelo então deputado federal, Pedro Wilson, em 1995. Este apresentou aquela, com a finalidade de inserir na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 parágrafo 4º,o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, tendo em vista que essa omissão pela Carta Magna é sem dúvida, inadmissível.

»Apesar de ter sido proposta em 1995, só foi aprovada em 2010 pelo Senado como a propositura de emenda constitucional 504/10, semelhante à propositura de emenda constitucional 115/95.»





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